Quando o assunto é segurança no trabalho, o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é a primeira medida para prevenir acidentes e garantir a integridade do trabalhador. Mas, você sabia que nem todo EPI é considerado seguro para uso? Para ser comercializado e utilizado legalmente, ele precisa possuir o Certificado de Aprovação (CA). A seguir, você entenderá de forma clara o que é o CA, qual a sua importância e como verificar se um EPI está apto e aprovado para uso.
O que é o CA (Certificado de Aprovação)?
- O Certificado de Aprovação, conhecido como CA, é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que comprova que um EPI foi fabricado e testado de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pelas normas vigentes.
Em outras palavras, o CA é a garantia oficial de que o equipamento realmente oferece a segurança prometida pelo fabricante.
Por que o CA é obrigatório para EPIs?
- A obrigatoriedade do CA é definida pela NR 6: Norma Regulamentadora de Equipamento de Proteção Individual. Ela determina que todo EPI comercializado ou utilizado no Brasil deve possuir CA válido. Sem ele, o EPI é considerado irregular.
Consequências de usar EPI sem CA:
- Possíveis multas em fiscalizações trabalhistas.
- Risco de acidentes graves.
- Possíveis processos judiciais em caso de incidentes.
- Comprometimento da saúde e integridade do trabalhador.
Como verificar se um EPI tem CA válido
Antes de comprar ou liberar a utilização de um EPI, é fundamental conferir se o CA está ativo e regular. O número do CA normalmente aparece na etiqueta do produto, na embalagem ou gravado diretamente no EPI.
Onde consultar?
- A verificação da numeração pode ser feita online, no site oficial do https://consultaca.com/
Ao digitar o número do CA, você terá acesso ao:
- Nome do fabricante (garante autenticidade do equipamento)
- Tipo e modelo do EPI (confirma se o EPI corresponde ao produto adquirido)
- Data de emissão e validade do certificado
- Possíveis restrições (limitações ou ambientes específicos de uso.)
Validade do CA: como funciona?
O CA possui uma validade definida. Após seu vencimento, o EPI não pode mais ser fabricado ou comercializado como equipamento de proteção. O fabricante deve solicitar nova avaliação junto ao MTE para renovar o certificado.
E quando o CA vence após a compra do lote?
Os EPIs adquiridos enquanto o CA estava vigente podem continuar sendo utilizados, desde que estejam em boas condições de conservação, mantenham seu desempenho original e respeitem a vida útil estabelecida pelo fabricante.
Conclusão
- O Certificado de Aprovação garante que o EPI passou por testes e atende aos padrões de segurança exigidos por lei.
- Verificar a validade do CA é uma responsabilidade que envolve fabricantes, revendedores, empregadores e trabalhadores.
Na Ferto, trabalhamos apenas com EPIs certificados, garantindo confiabilidade, segurança e responsabilidade em cada produto oferecido.
